O artigo 385 do Código de Processo Penal Brasileiro e o Sistema Processual Acusatório
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1. INTRODUÇÃO.
2. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. 2.1 Sistema Processual Penal Inquisitivo. 2.2.
Sistema Processual Penal Acusatório. 2.3. Sistema Processual Penal Misto. 3.
SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO ADOTADO NO BRASIL. 3.1 Princípios
Processuais. 3.2. Previsão Normativa e Constitucional. 3.3. O Ministério
Público como Titular da Ação Penal. 3.4. Divisão de Funções Entre o Ministério Público
e Estado-juiz. 3.5. O Artigo 385 do CPP
Como Exceção à Regra. 4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 5. CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS.