Competencia contravencional y penal de los Jueces Comunitarios de las Pequeñas Causas en la Provincia de Santa Fe.

Sumario para contenido

150%">Competencia contravencional de
faltas municipales de Jueces Comunitarios. 2. Proyecto de reforma ley 10.703
(Código Penal de Faltas de la Provincia de Santa Fe) 3. Métodos alternativos de
resolución de conflictos en materia de contravenciones. 4. Control de ejecución
de la pena por Jueces Comunitarios.
Descargar archivo

La política social de los regímenes dictatoriales en Argentina y Chile (1960-1970)

En el Cono Sur entre 1960 y 1980, un conjunto de dictaduras cívico-militares enfatizó en la necesidad de ocuparse de la seguridad interna frente a la supuesta “amenaza” comunista. Esas dictaduras institucionales de las Fuerzas Armadas pretendieron ser correctivas de lo que consideraban “vicios de la democracia”, particularmente los generados por el “populismo” (Argentina, Brasil) y la izquierda 
(Chile y Uruguay). La bibliografía muestra acuerdo en que la Doctrina de la Seguridad Nacional funcionó como el principal fundamento ideológico de estas dictaduras, ya que permitió identificar a un “enemigo” social, político e ideológico que debía ser perseguido

Archivo
Descargar archivo

Medio ambiente carcelario, sustentabilidad y las asociaciones público privadas (en portugués)

Sumario para contenido

O presente artigo tem por objetivo apresentar
uma opção aos reclames carcerários, mais especificamente questionando se a implementação
e administração de presídios na forma de parcerias público-privadas (PPPs)
seria uma solução válida às precárias situações social, ambiental e humana
suportadas pelos detentos e seus familiares no sistema prisional atual.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais é o único a implementar tal modalidade de
parceria para a construção e administração penitenciária, estando o complexo
penitenciário existente sob a forma de PPP situado em Ribeirão das Neves,
cidade que dista 30 KM de Belo Horizonte, ainda na região metropolitana da
Capital das Minas Gerais. O texto
line-height:107%;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Calibri;
mso-fareast-theme-font:minor-latin;color:#222222;mso-ansi-language:ES-AR;
mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">

tem como objeto central de estudo a primeira e,
até então, única penitenciária implementada sob a forma de PPP, utilizando-se
como marco teórico as legislações que regulamentam dita forma de parceria na
administração pública,quais sejam, a Lei Federal no 11.079/2004, e a Lei
Estadual no 14.868/2003. Assim a pergunta que se propõe é: diante da não
ressocialização e não humanização perpetradas nos estabelecimentos prisionais
estatais, as PPPs seriam uma forma legalmente válida de se humanizar as cadeias
e ressocializar os seus habitantes, alcançando o desenvolvimento sustentável em
sua dimensão social? A pesquisa teórica foi a metodologia escolhida em vista da
construção de esquemas conceituais específicos e da utilização de processos
discursivos e argumentativos para a demonstração do objetivo proposto.
Concluiu-se que algo deve mudar na realidade prisional brasileira e as PPPs,
que apresentam infraestrutura nos termos do que preceitua a Lei de Execuções
Penais, além de tratamento digno aos presos e familiares, vêm se mostrando
capazes de trazer dignidade aos que de forma humilde querem pagar


por seus erros. 

Descargar archivo

La información detrás de las rejas: caracterización del flujo de información de Salud en el sistema carcelario del municipio de Diamantina, MG. Brasil En portugués

Sumario para contenido

A  informação  em  saúde 
vem  se  constituindo  em  espaço  estratégico
fundamental   de   disputa   entre  
modelos   de   gestão   e,  
consequentemente,   de organização   dos  
registros   de   saúde. O  presente  
estudo   de  caráter   descritivo objetivou
caracterizar a organização das informações de saúde do Presídio Regional
de   Diamantina-MG.   Foram entrevistados,   no  
período de   outubro   de   2011,
funcionários  diretamente  envolvidos  na 
organização  dessas  informações  dentro  da Unidade. 
No  Presídio  existem  registros  de  saúde 
organizados  na  lógica  de  um sistema 
informatizado  recentemente  implantado,  mas  que 
passa  por  um  período  de adequação, 
resultado  da  recente  modificação  da  Unidade 
de  Cadeia  Pública  á Presídio  Regional.  Os 
resultados  do  estudo  apontam  para  a 
concretização  de  um modelo  de  gestão  de 
informações  capaz  de  fornecer  subsídios 
para  a  definição  de estratégias  de  saúde, 
9.5pt;line-height:107%;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;color:#222222;mso-ansi-language:
ES-AR;mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">

dentre  elas,  levantamentos 
epidemiológicos e  dessa  forma otimizar a assistência prestada aos
encarcerados locais.


Descargar archivo

Personalidad de la Mujer: Víctima de Delitos Sexuales

Sumario para contenido

La finalidad de la investigación es analizar las
causas influyentes en  la  personalidad  femenina 
criminal,  víctima  de  delitos  sexuales, 
9.5pt;line-height:107%;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;color:#222222;mso-ansi-language:
ES-AR;mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">

jurídica, criminológica, psicológica y
socialmente. 


Metodológicamente se aplicaron 
entrevistas  con  historia de  vida al 25% de recluidas por robo
y homicidio en el Centro Preventivo y de 


Readaptación  Femenil   de 
Puente  Grande,  Jalisco.   Utilizándose métodos de
investigación de criminología, derecho y sociología.


En discusión  y  resultados,  las
vivencias  en  sexualidad  de  mujeres marcan 
su  vida  futura,  para  cometer  delitos 
y  consumir  drogas. Concluyendo,  las  causas 
de  la  conducta  delictiva  en  la  mujer 
es policausal,   determinada   principalmente  
por   su   personalidad   y victimación.


Descargar archivo

El verdadero policía y el correctivo. Esbozos para una interpretación de la violencia policial

Sumario para contenido

A través de un abordaje etnográfico analizaremos
cómo una de las representaciones del trabajo entre policías de la provincia de
Buenos Aires legitima ciertas formas de violencia. Con este objetivo,primero
observaremos la construcción de una representación laboral que caracteriza al
quehacer policial en la valentía, el coraje,la bravura y en el sacrificio, ya
que este perfil imaginario instituye una jerarquía fundada en el “respeto” que
enaltece al actor sacrificable. Después, describiremos cómo el quiebre de esta
jerarquía justifica para los uniformados algunas formas de violencia que
nuestros informantes llaman “correctivos”. Al considerar, entonces, la
articulación entre una representación del trabajo policial y las acciones
violencias, proponemos discutir las estrategias de legitimación de estas
prácticas.

Descargar archivo

Una cuestión de género: una violencia contra la mujer. Un análisis sobre las leyes y políticas de protección (en portugués)

Sumario para contenido

O  presente 
trabalho tem  como  objetivo abordar a  questão  da 
violência contra a  mulher  na  sociedade 
atual,partindo  de  uma  análise  histórica  e 
cultural. Além  disso,  busca  apresentar  a 
importância  da  intervenção  estatal,  por 
meio  da criação  de  leis  e  de 
políticas  públicas  que  possuam  caráter 
protetivo,  preventivo  e punitivo.  Para  tanto, 
se  faz  necessária  a  apresentação  de 
algumas  conceituações,inseridas em determinados contextos, que auxiliam
no entendimento do assunto. No primeiro  momento,  é 
realizada  uma  análise  sobre  o  conceito 
de  gênero  e  as relações  de  poder 
existentes,  oriundas  do  idealismo  patriarcal 
e  da  cultura  do machismo,  observadas  como 
principal  alicerce  da  violência  contra  a 
mulher.  Em seguida, é realizada uma breve elucidação sobre a origem do
movimento feminista e seu papel ativo na conquista de direitos e da plena
cidadania. Por fim, adentra-se no contexto do combate à violência, realizando
uma breve explanação sobre a atuação dos  órgãos  que 
lutam  pela  igualdade  entre  homens  e 
mulheres.  Dentro  deste cenário,  é  feita  uma 
análise  crítica  sobre  as  políticas  de 
proteção  e  as  legislações existentes no sistema brasileiro,
em especial a Lei Maria da Penha e o Feminicídio, permitindo  
uma   reflexão   sobre   o  
papel   de   tais   medidas  
para   auxiliar   na 
color:#222222">

conscientização popular sobre a violência.  

Descargar archivo

Amamantamiento en la cárcel: vínculos y rupturas (en portugués)

Sumario para contenido

O  ingresso  de  mulheres 
gestantes  para  cumprimento  de  pena 
privativa  de  liberdade  já  se  constitui  uma
questão  que  merece  reflexão. As  políticas 
públicas  que  têm  como  objetivo  a 
amamentação  garantem  a convivência  da  mãe 
presa  com  os  filhos  até  que estes 
completem  seis  meses  de  idade. É  objetivo 
desse trabalho   mostrar   que  
mesmo   existindo   políticas   públicas  
que   facilitam   o   acesso  
dessas   mães   às informações  sobre  o 
aleitamento  materno  e  seus  benefícios, 
existe  pouca  preocupação  com  relação  ao
estabelecimento  do vínculo.  Dito  de  outra  forma,
elas  são  insuficientes  para assegurar  a 
relação  afetiva com  seus  bebês.  Neste 
contexto,  a  suspensão  do  envolvimento  entre 
mãe,  bebê  e  vice-versa  é  precoce, conforme 
ao que  aprendemos  nas  teorias  psicanalíticas 
sobre  vínculo  mãe-criança.Além  disso,  estas
mulheres  inseridas no  contexto  de  privação 
de  liberdade,  apresentam vivências sui  generis que 
dizem respeito  aos  cuidados  com  prazo  de 
validadee à separação  compulsória de  suas  crianças que 
são estabelecidos por lei. 
mso-fareast-font-family:Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;color:#222222;
mso-ansi-language:ES-AR;mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">

Palavras-chaves:relação  mãe-bebê;
amamentação;  ruptura  compulsória.

Descargar archivo