Noções preliminares ao significado dogmático e político-criminal à categoria da conduta no Direito Penal: A propósito dos Fundamento e Limites ao jus puniendi

RESUMEN:
Neste excerto, propõe-se explicitar a relevância teórica e prática da categoria da conduta no Direito Penal, esclarecer seu significado dogmático e político-criminal e assinalar suas repercussões no campo da punibilidade criminal sobre a forma de comportamentos pós-delitivos positivamente valorados. O estudo supõe nos métodos teórico, dedutivo e técnico-jurídico, as ferramentas metodológicas adequadas à analisa preliminar e crítica ao fenômeno da irracionalidade penal na configuração de cláusulas eximentes de punição na política criminal contemporânea.