El artículo aborda el tema de los actos definitivos e irreproducibles, como actos de investigación en el proceso penal.

Se analizan distintos aspectos relacionados con el dictado de sentencias orales en materia penal: legalidad, importancia del dictado oral de la sentencia, entre otros.

O presente artigo tem por objetivo apresentar
uma opção aos reclames carcerários, mais especificamente questionando se a implementação
e administração de presídios na forma de parcerias público-privadas (PPPs)
seria uma solução válida às precárias situações social, ambiental e humana
suportadas pelos detentos e seus familiares no sistema prisional atual.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais é o único a implementar tal modalidade de
parceria para a construção e administração penitenciária, estando o complexo
penitenciário existente sob a forma de PPP situado em Ribeirão das Neves,
cidade que dista 30 KM de Belo Horizonte, ainda na região metropolitana da
Capital das Minas Gerais. O texto line-height:107%;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Calibri;
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tem como objeto central de estudo a primeira e,
até então, única penitenciária implementada sob a forma de PPP, utilizando-se
como marco teórico as legislações que regulamentam dita forma de parceria na
administração pública,quais sejam, a Lei Federal no 11.079/2004, e a Lei
Estadual no 14.868/2003. Assim a pergunta que se propõe é: diante da não
ressocialização e não humanização perpetradas nos estabelecimentos prisionais
estatais, as PPPs seriam uma forma legalmente válida de se humanizar as cadeias
e ressocializar os seus habitantes, alcançando o desenvolvimento sustentável em
sua dimensão social? A pesquisa teórica foi a metodologia escolhida em vista da
construção de esquemas conceituais específicos e da utilização de processos
discursivos e argumentativos para a demonstração do objetivo proposto.
Concluiu-se que algo deve mudar na realidade prisional brasileira e as PPPs,
que apresentam infraestrutura nos termos do que preceitua a Lei de Execuções
Penais, além de tratamento digno aos presos e familiares, vêm se mostrando
capazes de trazer dignidade aos que de forma humilde querem pagar

por seus erros. 

A  informação  em  saúde 
vem  se  constituindo  em  espaço  estratégico
fundamental   de   disputa   entre  
modelos   de   gestão   e,  
consequentemente,   de organização   dos  
registros   de   saúde. O  presente  
estudo   de  caráter   descritivo objetivou
caracterizar a organização das informações de saúde do Presídio Regional
de   Diamantina-MG.   Foram entrevistados,   no  
período de   outubro   de   2011,
funcionários  diretamente  envolvidos  na 
organização  dessas  informações  dentro  da Unidade. 
No  Presídio  existem  registros  de  saúde 
organizados  na  lógica  de  um sistema 
informatizado  recentemente  implantado,  mas  que 
passa  por  um  período  de adequação, 
resultado  da  recente  modificação  da  Unidade 
de  Cadeia  Pública  á Presídio  Regional.  Os 
resultados  do  estudo  apontam  para  a 
concretização  de  um modelo  de  gestão  de 
informações  capaz  de  fornecer  subsídios 
para  a  definição  de estratégias  de  saúde,  9.5pt;line-height:107%;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
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dentre  elas,  levantamentos 
epidemiológicos e  dessa  forma otimizar a assistência prestada aos
encarcerados locais.

La finalidad de la investigación es analizar las
causas influyentes en  la  personalidad  femenina 
criminal,  víctima  de  delitos  sexuales,  9.5pt;line-height:107%;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:
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jurídica, criminológica, psicológica y
socialmente. 

Metodológicamente se aplicaron 
entrevistas  con  historia de  vida al 25% de recluidas por robo
y homicidio en el Centro Preventivo y de 

Readaptación  Femenil   de 
Puente  Grande,  Jalisco.   Utilizándose métodos de
investigación de criminología, derecho y sociología.

En discusión  y  resultados,  las
vivencias  en  sexualidad  de  mujeres marcan 
su  vida  futura,  para  cometer  delitos 
y  consumir  drogas. Concluyendo,  las  causas 
de  la  conducta  delictiva  en  la  mujer 
es policausal,   determinada   principalmente  
por   su   personalidad   y victimación.

A través de un abordaje etnográfico analizaremos
cómo una de las representaciones del trabajo entre policías de la provincia de
Buenos Aires legitima ciertas formas de violencia. Con este objetivo,primero
observaremos la construcción de una representación laboral que caracteriza al
quehacer policial en la valentía, el coraje,la bravura y en el sacrificio, ya
que este perfil imaginario instituye una jerarquía fundada en el “respeto” que
enaltece al actor sacrificable. Después, describiremos cómo el quiebre de esta
jerarquía justifica para los uniformados algunas formas de violencia que
nuestros informantes llaman “correctivos”. Al considerar, entonces, la
articulación entre una representación del trabajo policial y las acciones
violencias, proponemos discutir las estrategias de legitimación de estas
prácticas.